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CMVM 30 Anos
  

30 anos de CMVM

Três décadas de dedicação aos mercados e aos investidores

Conheça aqui os marcos mais relevantes das três décadas de história da CMVM. Começando pela década fundadora que decorreu de 1991 a 2001, seguindo-se uma década de reforço da regulação, da informação e do apoio ao investidor entre 2001 e 2011 e, finalmente, a década mais recente, de 2011 a 2021, marcada pela resposta a crises nacionais e internacionais e aos desafios da simplificação e da inovação financeira.

MAIO 1991

A CMVM é constituída após publicação da “Lei Sapateiro”, por referência ao seu autor José Luís Sapateiro. Fica estabelecida a sua missão de supervisionar e regular os mercados de instrumentos financeiros e os agentes que neles atuam, promovendo a proteção dos investidores. Em agosto tem lugar a primeira Oferta Pública de Aquisição

MARÇO 1994

Celebra-se o acordo de especialização de mercados. À Bolsa de Valores de Lisboa é atribuído o desenvolvimento do mercado a contado e à Bolsa de Valores do Porto o mercado de produtos derivados, numa transformação estrutural que assinala o amadurecimento do mercado de capitais português

FEVEREIRO 1995

O primeiro conselho diretivo da CMVM, que tomara posse em junho de 1991, demite-se em bloco a 17 de fevereiro, em oposição ao então ministro das Finanças, discordando da decisão de permitir a aquisição do banco Totta e Açores pelo Banesto sem OPA, e afirmando a independência da CMVM

OUTUBRO 1997

A CMVM passa a estar online em 1997 com o lançamento do primeiro site. A 2 de outubro são publicados os primeiros comunicados, um sobre uma proposta de publicação de informação trimestral e outro relativo a regulamentação sobre credenciação. Em 2020 a CMVM inseriu 265 comunicações no seu site

NOVEMBRO 1997

A Morgan Stanley International atribui o estatuto de mercado desenvolvido ao mercado de capitais português, no culminar de uma fase de significativo crescimento, impulsionado pela aprovação da “Lei Sapateiro” e pela implementação do programa de privatizações, com operações sobre empresas como a PT, a EDP ou a Brisa

MARÇO 1999

São conhecidas as primeiras condenações por crime de associação criminosa internacional no setor financeiro, relativas ao caso Paramount. Envolvendo a cooperação entre autoridades de 11 jurisdições, o caso resultou na condenação de oito indivíduos por venda fraudulenta de ações entre 1995 e 1997 com penas de prisão entre três a seis anos, cumpridas em território nacional

OUTUBRO 1999

As entidades gestoras de mercado de valores mobiliários são reestruturadas e reorganizadas no âmbito de um processo de desmutualização. É criada a BVLP – Bolsa de Valores de Lisboa e Porto, resultante da fusão da Associação da Bolsa de Valores de Lisboa e da Associação da Bolsa de Derivados do Porto

OUTUBRO 1999

A CMVM emite 17 recomendações relativas ao governo das sociedades cotadas, que seriam atualizadas ao longo dos anos. Em 2007 criou um Código de Governo das Sociedades e, em 2018, foi concluída a evolução para um modelo de autorregulação, acompanhado pelo Instituto Português de Corporate Governance

NOVEMBRO 1999

É aprovado o novo Código dos Valores Mobiliários, numa altura de crescente globalização dos mercados de capitais. O Código tem por base cinco ideias principais: codificar, simplificar, flexibilizar, modernizar e internacionalizar

MARÇO 2000

O Sistema de Difusão de Informação (SDI), que acolhe a informação que as entidades supervisionadas têm de tornar pública, passa a estar acessível no site da CMVM a 1 de março. Estava estruturado em cinco áreas: registos, informação sobre emitentes, mercados, intermediários financeiros e fundos de investimento. Em 2020 o SDI gerou 3 milhões de visitas

MAIO 2000

A CMVM assume a presidência do Comité Executivo da Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO) que junta os reguladores de todo o mundo. A eleição aconteceu um ano após a CMVM ter organizado em Lisboa a XXIV Conferência Anual da IOSCO. O mandato, de dois anos, foi renovado e terminou em 2004

SETEMBRO 2000

O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros onde estão representados CMVM, Banco de Portugal e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) foi criado a 23 de setembro, vindo reforçar a cooperação, comunicação, coordenação de atuação e sinergias entre reguladores

JANERO 2002

Os investidores passam a ter uma linha telefónica gratuita (Linha Verde) da CMVM para poderem esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do mercado de capitais e os seus direitos. Esta forma de contacto potenciou o Serviço de Apoio ao Investidor, a funcionar desde fevereiro de 2000

DEZEMBRO 2002

A CMVM assume competências de autorização e supervisão da atividade de Capital de Risco. O novo regime jurídico, publicado em dezembro, vem tornar mais seguro o mercado dos fundos e sociedades de capital de risco, no que constitui mais um passo de amadurecimento do mercado de capitais nacional

JANEIRO 2003

A divulgação de estatísticas do mercado de capitais foi uma das apostas da CMVM na primeira década de 2000. Passam a ser publicados, entre outros, indicadores sobre fundos de investimento mobiliário, processos de contraordenação (2003), fundos de investimento imobiliário (2004) e, mais tarde, as séries longas estatísticas (2010)

NOVEMBRO 2003

A migração da bolsa para o grupo Euronext, no seguimento da sua aquisição pelo grupo em 2002, mudaria de forma decisiva o mercado de capitais nacional, que se tornava agora pan-Europeu. A migração envolveu várias alterações nomeadamente face ao modelo de negociação então existente na bolsa portuguesa

AGOSTO 2005

A primeira década de 2000 fica marcada pelo fortalecimento do compromisso em conhecer o investidor e fomentar o seu conhecimento sobre os mercados. Além do Guia do Investidor são realizados quatro estudos e inquéritos sobre o investidor particular português e publicadas pela primeira vez brochuras de apoio aos investidores

OUTUBRO 2007

A transposição da Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF) é um dos marcos na crescente sofisticação da regulação dos mercados visando a proteção dos investidores. A densificação regulatória e esforço para harmonização a nível europeu já tinha envolvido, um ano antes, a transposição de outras diretivas importantes como a de abuso de mercado, do prospeto e das OPA

ABRIL 2010

Acionamento do Sistema de Indemnização aos Investidores (SII), criado em junho de 1999. O SII é acionado como resultado do colapso do BPP em 2008, ano em que também caiu o BPN e que fica na história pelos primeiros impactos significativos em Portugal da grande crise financeira do século XXI e que viria a forçar o resgate financeiro internacional em 2011

JANEIRO 2011

A CMVM integra, como membro fundador, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA). A ESMA nasce da determinação europeia de reforçar o seu mercado de capitais e proteger o interesse público contribuindo para a estabilidade e a eficácia do sistema financeiro em benefício da economia da União e dos respetivos cidadãos e empresas

MAIO 2011

É criado o Plano Nacional de Formação Financeira pelos três supervisores (CMVM, Banco de Portugal e ASF) com o objetivo de promover a literacia financeira. Um dos seus principais marcos foi o lançamento, em julho de 2012, do portal Todos Contam destinado a promover a formação financeira da população

AGOSTO 2014

A medida de resolução ao BES é aplicada pelo Banco de Portugal a 3 de agosto, na sequência de graves problemas que afetavam o banco, e que resultaram em perdas significativas para investidores. A CMVM suspende a negociação das ações a 1 agosto, seguindo-se a sua exclusão em fevereiro 2016. Continuam a decorrer processos litigiosos

JANEIRO 2016

A CMVM passa a ser a autoridade competente de supervisão da atividade de auditoria, resultado da aprovação de um novo regime jurídico, no que constitui um dos marcos mais relevantes no alargamento de competências da CMVM que se estende da auditoria aos instrumentos financeiros, passando por emitentes, entidades gestoras, até aos peritos avaliadores de imóveis

MAIO 2018

Numa década marcada pela aceleração da inovação tecnológica, em 2018 é registada na CMVM a primeira entidade gestora de plataformas de crowdfunding, para atividade de intermediação de financiamento colaborativo por empréstimo, tem lugar o primeiro inquérito sobre fintech no mercado português e, numa iniciativa conjunta com o Banco de Portugal e ASF, é lançado innovation hub Portugal Finlab

MAIO 2019

O empenho na modernização e simplificação de procedimentos, o foco no serviço à sociedade e na aproximação aos cidadãos e às entidades supervisionadas traduz-se também numa nova imagem institucional da CMVM apresentada a 31 de maio. Com a nova imagem renova-se o compromisso com os seis valores que guiam a CMVM: integridade, transparência, tempestividade, rigor, colaboração e inovação

JUNHO 2019

A convergência regulatória e o alinhamento europeu pelas melhores práticas de supervisão têm um marco importante na estreia, em 2019, das ações comuns supervisão, nas quais a CMVM também participou. Foi dada prioridade à proteção dos investidores, em particular à devida consideração pelos intermediários financeiros dos conhecimentos e experiência dos investidores, e dos objetivos de investimento e situação financeira (já em 2020)

JULHO 2019

A CMVM assina a Carta de Compromisso para o Financiamento Sustentável em Portugal que visa promover a incorporação de critérios ambientais e de sustentabilidade na atividade do setor financeiro, com o objetivo de atingir uma economia neutra em carbono em 2050. A decisão sucede à conferência anual da CMVM sobre finanças sustentáveis (2018), e à primeira consulta pública ao mercado sobre o tema (2019)

JANEIRO 2020

Mais um alargamento de competências da CMVM, que passa a ser a autoridade responsável pela supervisão prudencial das sociedades gestoras de fundos de investimento e das sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos, juntando-a à supervisão comportamental, pela qual já era responsável. A alteração simplifica e permite ganhos de eficácia e eficiência.

ABRIL 2020

Face à disrupção provocada nos mercados financeiros pela pandemia de Covid-19, a partir de março a CMVM emite recomendações e orientações para todas as entidades sob sua supervisão, visando apoiá-las perante a incerteza e garantir o cumprimento das obrigações regulatórias e de prestação de informação e protegendo os investidores, aos quais também emite recomendações em abril

MAIO 2021

Três décadas em maio de 2021. No mesmo ano, a CMVM conclui um programa de simplificação regulatória, de supervisão e de gestão que contou com mais de cinco dezenas de iniciativas, entre as quais uma redução de 29% nos deveres de reporte à CMVM, aliviando o peso regulatório em Portugal sem perder foco e controlo da informação essencial para garantir mercados estáveis e a proteção do investidor